Termos e condições

A Agência Funerária Boiça, Lda, informa que antes de utilizar os nossos serviços, terá de ler atentamente os nossos termos e condições.

Ao utilizar os nossos serviços está implicitamente a aceitar estes termos e condições. Se, no seu entender, não concordar com os mesmos pedimos para não utilizar ou visitar os nossos sites,  nem contratar nenhum dos serviços que disponibilizamos.

Ao aceder e utilizar os nossos Termos e condições significa que está a concordar e a aceitar cumpri-los escrupolosamente, incluindo todas as suas regras e políticas, ipsis verbis  escritos neste documento ou se por ventura venham a ser estabelecidos periodicamente ou alterados pela Agência Funerária Boiça, Lda, sendo da sua responsabilidade consultar o website periodicamente para confirmar eventuais alterações, acréscimos ou exclusões.

1 – Identificação do prestador do Serviço e proprietário do website

AGÊNCIA FUNERÁRIA BOIÇA, LDA
NIF 505 780 232

SEDE:
Rua Leonardo Lopes, N14
3060-191 Cantanhede

SUCURSAL:
Rua Capitão Luís Gonzaga, N66
3000-095 Santo António dos Olivais

2 – Informações Gerais

2.1. A Funerária Boiça reserva-se o direito de alterar, suspender, remover ou desabilitar o acesso a quaisquer conteúdos ou outros materiais que sejam oferecidos no nosso website, a qualquer momento e sem aviso prévio. Em hipótese alguma a Funerária Boiça será responsável pela remoção ou desativação do acesso a qualquer um dos conteúdos ou materiais disponibilizados. A Funerária Boiça pode, igualmente, a todo o tempo, impor limites à utilização ou ao acesso a determinadas funcionalidades ou partes do Serviço, em qualquer caso e sem aviso prévio ou sem que lhe possa ser assacada qualquer responsabilidade.

2.2. O Utilizador entende e aceita que:

a) fornecerá informações verdadeiras, exatas, atuais e completas sobre si mesmo aquando do registo e preenchimento do formulário específico para acesso aos serviços;

b) conservará e atualizará sempre as informações de registo para que se mantenham verdadeiras, exatas, atuais e completas, a todo o tempo. Se qualquer informação que o Utilizador fornecer for falsa, incorreta, desatualizada ou incompleta, ou caso a Funerária Boiça tenha razões suficientes para suspeitar que tais informações sejam falsas, incorretas, desatualizadas ou incompletas, terá o direito de suspender ou cancelar imediatamente, independente de notificação, a sua conta de usuário e recusar toda e qualquer utilização, presente ou futura dos Serviços, ou parte dele.

c) a Funerária Boiça poderá armazenar e utilizar os seus dados de registo (inclusive informações de cartão de crédito) para a prestação do serviço e para a faturação de taxas do seu cartão de crédito.

d) notificará imediatamente a Funerária Boiça a respeito de qualquer utilização não autorizada da sua conta ou de qualquer outra violação de segurança que tenha conhecimento. A Funerária Boiça não será responsável por nenhuma perda decorrente do uso desautorizado da conta do Utilizador.

3 – Direitos e Deveres dos Utilizadores

3.1. O Utilizador concorda e garante que, ao utilizar o Sitio Web e Serviços ali disponibilizados, bem como nos casos em que realiza o download de arquivos, o faz para seu próprio uso pessoal, não visando a sua redistribuição ou partilha com terceiros, sob qualquer forma.

O download de qualquer conteúdo disponibilizado pela Funerária Boiça não confere ao Utilizador qualquer direito para a sua reprodução pública ou propriedade do mesmo.

Dessa forma, o Utilizador está expressamente proibido de distribuir, transmitir, alugar, emprestar a terceiros, a título oneroso e/ou gratuito, trocar, modificar, vender ou revender, ou transmitir a qualquer outra pessoa qualquer material contido no Sitio Web, incluindo mas não se limitando a qualquer texto, imagem, áudio, vídeo, software, para qualquer finalidade ou propósito, sob pena de infração das leis civis, penais e de legislação específica de proteção de direitos de autor, conexos e/ou de propriedade intelectual.

3.2. O Utilizador expressamente obriga-se a:

– Fornecer e manter dados de identificação verídicos, completos e atualizados, sendo que a Funerária Boiça não irá proceder à validação ou verificação da coerência ou veracidade dos dados de identificação do Utilizador, aquando da aceitação. A responsabilidade pela veracidade das informações cabe exclusivamente ao Utilizador;

– Adotar unicamente comportamentos que não infrinjam a ordem jurídica vigente ou que lesem, de alguma forma, posições juridicamente protegidas;

– Ao utilizador não será permitido o uso de “scripts” automáticos para obter informação ou interagir com as funcionalidades do serviço online;

– Não interferir com o uso do serviço online por outros utilizadores, nem utilizar informações não autorizadas de outros Utilizadores;

– Não distribuir ou enviar spam, comunicações eletrónicas não solicitadas, correntes de e-mail, ou esquemas em pirâmide.

3.3. O Utilizador reconhece e aceita que a Funerária Boiça reserva o direito de, em caso de ter conhecimento de qualquer violação dos presentes termos e condições e da lei aplicável, imediatamente e sem necessidade de dar prévio conhecimento ao Utilizador cancelar o seu registo no Serviço e/ou bloquear o seu acesso ao website.

3.4. A Funerária Boiça reserva o direito divulgar os dados pessoais do Utilizador às autoridades, no caso de lhe ser legitimamente solicitado que o faça para a investigação da prática pelo Utilizador de atos ilícitos ou lesivos de direitos de terceiros.

4 – Propriedade Intelectual

4.1. Todos os ficheiros de áudio, de imagens, fotografias, gráficos, conteúdo editorial, marcas e logotipos disponibilizados no Sitio Web, encontram-se protegidos pelas leis de propriedade intelectual aplicáveis e por outras leis, incluindo, sem limitação, Código Civil e Código dos Direitos de Autor e Direitos Conexos. Estes direitos pertencem à Funerária Boiça ou a sua utilização foi autorizada pelos respetivos titulares, de forma a permitir que a Funerária Boiça utilize este material como parte deste Sitio Web.

4.2. Ao aceder ao serviço da Funerária Boiça o Utilizador declara que irá respeitar todos os direitos de propriedade intelectual e industrial, os decorrentes da proteção de marcas registadas da mesma, bem como de todos os direitos de autor referentes a terceiros que estejam, ou estiveram, de alguma forma disponíveis no Sitio Web. Pela utilização do Serviço não lhe é conferido qualquer direito de uso dos nomes, títulos, palavras, frases, marcas, patentes, obras literárias, artísticas, lítero-musicais, entre outras, que nele estejam, ou estiveram, disponíveis.

4.3. O Utilizador não usará tais materiais ou informações exclusivas sob nenhuma forma, salvo para a utilização do Serviço em conformidade com as condições dos presentes termos e condições. É proibida a reprodução de qualquer parte do Serviço sob qualquer forma ou meio, salvo conforme expressamente permitido nos termos do presente instrumento. O Utilizador aceita que não poderá modificar, alugar, arrendar, emprestar, vender, distribuir ou criar obras derivadas ou baseadas nas obras disponíveis na Funerária Boiça, sob qualquer forma, bem como em não explorar o Serviço sob qualquer forma não autorizada,

4.4. É totalmente proibida a utilização do Sitio Web para finalidades comerciais, publicitárias ou qualquer outra que contrarie a realidade para o qual foi concebido conforme definido nestes termos e condições. 

4.5. A utilização do software ou de qualquer outra parte do Serviço, salvo para fins de utilização na forma permitida pelos presentes termos e condições é expressamente proibida e viola os direitos de propriedade intelectual e industrial de terceiros, podendo o Utilizador sujeitar-se a responsabilidade civil e criminal por violação dos direitos de autor, conexos e/ou de propriedade industrial.

4.6. O Utilizador assume toda e qualquer responsabilidade, de caráter civil e/ou criminal, pela utilização indevida das informações, textos, gráficos, marcas, obras, enfim, todo e qualquer direito de propriedade intelectual ou industrial deste Sitio Web.

5 – Modificações destes Termos e Condições

5.1. A Funerária Boiça reserva o direito de modificar a qualquer momento, de forma unilateral, sem prévia ou posterior notificação, os presentes termos e condições.

5.2. Ao navegar por este Sitio Web, o Utilizador concorda e aceita respeitar os termos e condições que se encontram vigentes na data da utilização e, portanto, deve verificar os mesmos previamente a cada utilização.

6 – Utilização do Sitio Web e de seus links

6.1. Em nenhuma hipótese será a Funerária Boiça responsável pelo uso de seu Sitio Web ou de acesso a links nele indicados, bem como por atos praticados por Utilizador que tenham por base informações obtidas no Sitio Web e em links.

6.2. Determinados conteúdos e serviços disponíveis no Sitio Web podem incluir materiais de terceiros. A Funerária Boiça não se responsabiliza nem pelo conteúdo, pelas políticas, práticas de privacidade ou exatidão de qualquer material dos sites que se dirijam ao nosso Sitio Web e daqueles para os quais remetemos (links internos que conduzem a sites diversos).

7 – Renúncia de Indemnização

7.1. O Utilizador concorda isentar a Funerária Boiça e as suas subsidiárias, filiadas, parceiros e clientes que exibam suas marcas em conjunto com a Funerária Boiça de quaisquer reclamações decorrentes de toda e qualquer violação destes termos e condições pelo Utilizador. Perdas e danos que venham a ser demandados, incluindo despesas judiciais e honorários de advogados, em razão da má conduta do Utilizador, no uso do serviço, na violação destes termos e condições ou na violação de qualquer direito, será, integralmente, da responsabilidade do Utilizador.

8 – Renúncia de Garantia

8.1. A Funerária Boiça não fornece nenhuma garantia, declaração ou aval de que o uso dos seus serviços será ininterrupto ou que estará livre de erros. O Utilizador concorda que, periodicamente, a Funerária Boiça poderá remover o Serviço por períodos indefinidos ou ainda, cancelar o Serviço a qualquer momento, sem ter de avisar previamente.

8.2. Todos os nossos conteúdos e serviços são fornecidos “no estado em que se encontram” e “conforme disponíveis” para seu uso, sem garantias de qualquer tipo. Em nenhuma hipótese a Funerária Boiça será responsável por quaisquer danos diretos, indiretos, incidentais, punitivos, especiais ou decorrentes do seu uso ou de qualquer reclamação relacionada ao uso dos serviços, incluindo, mas, não se limitando a erros e/ou omissões em qualquer conteúdo.

8.3. O Utilizador reconhece e aceita que o envio de informações relacionadas aos serviços da Funerária Boiça é feito por sua conta e risco. Não obstante, a Funerária Boiça envidará razoáveis esforços para proteger essas informações, todavia, renuncia toda e qualquer responsabilidade pela perda ou responsabilidade de qualquer forma relacionada a essas informações, uma vez que não declara, tão pouco, garante que o Serviço estará livre de perdas, corrupção, ataque, vírus, interferência, acesso ilegal ou outra invasão de segurança.

9 – Limitação de Responsabilidade

9.1. O Utilizador expressamente concorda e está ciente de que a Funerária Boiça não terá qualquer responsabilidade, seja contratual ou extracontratual, por quaisquer danos patrimoniais ou morais, incluindo, sem limitação, danos por lucros cessantes ou perda de informações resultantes:

(i) incapacidade de usar o Sitio Web e contratar os serviços ali disponibilizados;

(ii) custo de aquisição de bens ou serviços outros decorrentes da compra de bens, informações e dados que sejam e/ou venham a ser disponibilizados pelo ou através deste Sitio Web;

(iii) acesso não autorizado às transmissões ou informações do Utilizador, bem como da alteração destes;

(iv) por motivos de força maior ou caso fortuito e atos praticados pelo próprio Utilizador.

10 – Procteção de Dados Pessoais

O Utilizador deve ler e analisar a Política de Privacidade e a Política de Cookies aplicável ao Website, de modo a compreender como são recolhidos e utilizados os dados pessoais do Utilizador, de acordo com o disposto e nos termos da legislação aplicável em matéria de proteção de dados pessoais.

11 – Rescisão

11.1. Caso o Utilizador não cumpra, ou a Funerária Boiça suspeite que não foram cumpridas quaisquer umas das disposições dos presentes termos e condições, a Funerária Boiça, a seu exclusivo critério e sem aviso prévio, poderá impedir o acesso ao Serviço (ou a qualquer parte do mesmo) e/ou modificar, suspender ou descontinuar o Serviços (ou qualquer parte ou conteúdo dos mesmos) a qualquer momento não sendo responsável perante o Utilizador ou terceiros caso exerça algum destes direitos.

12 – Apoio ao Utilizador

12.1. Para apoio relacionado com questões de faturação ou para esclarecimento de dúvidas ou quaisquer outras questões relacionadas com o Serviço envie-nos um e-mail para geral@funerariaboica.com

13- Lei e Foro Aplicável

13.1. Estes termos e condições serão executados, interpretados e aplicados de acordo com a legislação portuguesa e em caso de disputa acerca da interpretação ou discrepância, de um termo ou provisão destes termos e condições, a jurisdição competente será a portuguesa. Somente os tribunais do foro da Comarca de Lisboa serão considerados competentes para julgar eventuais litígios relativos aos presentes termos e condições, inclusive mas não se limitando, à sua validade, interpretação, execução e/ou cancelamento e às respetivas consequências.